15/03/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ********************** Parecres favoráveis nºs.271 e 253 de 1948 da C.C.J, e da Comissão de Agricultura. |
02/07/1948 |
1ª discussão foi aprovado. |
05/07/1948 |
2ª discussão foi encaminhada a C.F.O. , a requerimento do Sr. Padre Cardoso, que ofereceu favorável nº 816 de 1948. |
16/08/1948 |
Novamente em discussão, foi aprovado. |
20/08/1948 |
3ª discussão foi aprovado e encaminhado a C.R.recebeu o parecer 991 de 1948. |
31/08/1948 |
Redação Final foi aprovado. |
02/09/1948 |
Autógrafo 159 de 1948. |
10/09/1948 |
Lei 147 de 1948. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011 |