15/03/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer 269/48 favorável da C.C.J. |
08/05/1948 |
1ª discussão foi adiada a votação por falta de número. |
11/05/1948 |
Aprovado dispensa de interstício requerida pelo Deputado Lino Mattos. Foi apresentado emenda pelo Deputado Nelsom Fernandes supromindo o § único do artigo 15. |
12/05/1948 |
2ª discussão é adiado a requerimento do Deputado Auro Moura Andrade. |
13/05/1948 |
Posta em votação, são aprovadas diversas emendas apresentadas pelo Deputado Auro Moura Andrade, juntamente com o projeto |
14/05/1948 |
Voltou a 2ª discussão, tendo o Deputado Lino de Mattos e Auro Moura Andrade tecidos considerações sôbre o projeto. |
14/05/1948 |
3ª discussão na 1ª sessão na 1ª sessão extaordinária é aprovado. |
15/05/1948 |
Autógrafo 108/48.***************** Encaminhado a C.C.J., recebeu o parecer 297/48, dando nova redação. |
22/05/1948 |
Mensagem 6268 do Sr. Governador , publicada no D.O. , foi vetado o artigo o artigo 14 Letra A, § 1º e 2º do mesmo artigo, bem como o artigo 15º. |
17/06/1948 |
Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 426/48, contrário ao veto . Dado a discussão e adiado a requerimento do DeputadoCastro Carvalho. |
18/06/1948 |
Rejeitado o veto do sr. Governador. |
21/06/1948 |
Lei 104/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.110 |