| 15/03/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 22/08/1948 |
Em discussão foi adiado, sendo dado vista por 5 sessões ao Deputado Paula Lima. |
| 30/11/1948 |
Apresentado pelo Deputado Romeiro Pereira e outro.*************** Pareceres 1645 e 1646/49 da C.C.J. e F.O. com substitutivos. |
| 04/08/1949 |
Apresentado o substitutibo pelo Deputado Padre Carvalho, sendo apresentado 46 emendas para a 2ª discussão. |
| 11/08/1949 |
1ª discussão foi adiado sendo dado vista ao Deputado Mario Beni por 5 sessões.
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| 02/09/1949 |
Em discussão foi aprovado. |
| 10/09/1949 |
Foi apresentado um substitutivo pelo Deputado Paula Lima. |
| 16/09/1949 |
Adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Leonidas Camarinha . |
| 23/09/1949 |
A requerimento do Deputado Paula Lima adiado por mais 5, sendo concedido vista. |
| 27/09/1949 |
Novamente em discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O. prejudicandio os demais substitutivo e as emendas apresentadas . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado do Deputado Epaminondas Lobo. |
| 28/09/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de votação da redação final a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. |
| 07/10/1949 |
Autógrafo 513/49. |
| 20/10/1949 |
No expediente foi lido a Mensagem 184 de 19/10/49 opondo veto total ao projeto. Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 2511/49 contrário ao veto. |
| 03/11/1949 |
Discussão do veto foi adiado por 5 sessões a requeriemnto do Deputado Waldy Rodrigues e por mais dois a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
| 17/11/1949 |
Em discussão foi adiado novamente a requerimento do Deputado Luiz Augusto de Mattos por cinco sessões. |
| 01/12/1949 |
Novamente em discussão foi adiado por falta de número. |
| 02/12/1949 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 05/12/1949 |
Em votação foi adiada por falta de número. |
| 06/12/1949 |
Aprovado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015 |