| 15/05/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 19/05/1948 |
Foi apresentada um emenda ao art. 4º, pelo Sr. Osny Silveira. |
| 22/07/1948 |
Foi apresentada uma emenda pelo Sr. Castro Carvalho. |
| 11/10/1948 |
No expediente, foi apresentada emenda pelo Sr. Silvio Pereira. Pareceres nºs 543, 1975 e 1979, de 1948, das CCJ, FO e da de Especial de Leis Comp., favoráveis. |
| 16/02/1949 |
Em 1ª discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cássio Ciampolini. |
| 17/02/1949 |
Em 2ª discussão, foi aprovado, juntamente com emendas de uaotira dos srs. Pinheiro Júnior, Castro Carvalho e Silvio Pereira. |
| 09/03/1949 |
Em 3ª discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em redação final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
| 12/03/1949 |
À promulgação. Autógrafo nº 285/49. |
| 29/03/1949 |
No expediente foi lido o Ofício nº 40/49 do Sr. Governador encaminhando veto do Sr. Governador. |
| 26/04/1949 |
Encaminhado a CCJ recebeu parecer. Dado a discussão única dia 26/04/1949 foi aprovado o veto do sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
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