| 15/05/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 27/10/1948 |
Foi apresentado substitutivo pelo sr. Décio Queiroz Teles e outros. Pareceres favoráveis nºs 606, 1334 e 1607, de 1948, das CCJ, FO e da de Agricultura. |
| 19/11/1948 |
Em 1ª discussão, foi concedida vista do projeto ao sr. Ribeiro dos Santos por 4 sessões. |
| 23/11/1948 |
Novamente em discussão, foi aprovado. |
| 26/11/1948 |
Em 2ª discussão, foi aprovado o substitutivo juntamente com emendas do sr. Décio Queiroz Teles e outro. Encaminhado a Comissão de Agricultura recebeu o parecer nº 1751/48. |
| 30/11/1948 |
Em 3ª discussão, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 1891/48. |
| 13/12/1948 |
Redação Final, foi aprovado. |
| 17/12/1948 |
À promulgação. Autógrafo nº 241/48. |
| 31/12/1948 |
No expediente foi lido o veto do sr. Governador encaminhado pelo ofício nº 103/48, de 29/12/1948. Encaminhado à CCJ recebeu o parecer nº 23/49 contrário ao veto do sr. Gov. |
| 17/03/1949 |
Em discussão única, foi aprovado o veto do sr. Gov.
|
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106 |