| 27/08/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 77/47 da CCJ, favorável. Parecer nº 1541/49 da CEC, anexando os PL 205 e 278, de 1947, 186 e 248, de 1948 e nºs 234, 239, 245 e 326, de 1949, solicitando informações da Superintendência do Ensino Profissional. Parecer nº 460/50, da CEC com substitutivo. Parecer nº 3177/50, da CFO fav. com emenda. |
| 09/12/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. |
| 11/12/1950 |
Foi apresentado emenda pelo sr. Ulysses Guimarães e outra pelo sr. Narciso Pieroni. |
| 12/12/1950 |
Em 2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Juvenal Sayon. |
| 18/01/1951 |
Em discussão foi aprovado o substitutivo da CEC com emendas dos srs. Rubens do Amaral, Ulysses Guimarães, Narciso Pieroni e Cunha Bueno. |
| 19/01/1951 |
Foram apresentadas emendas pelos srs. Paula Lima, Gabriel Ribeiro e outros. Encaminhado à CEC recebeu o parecer nº 98/51 com nova redação. |
| 24/01/1951 |
Em 3ª discussão foi aprovado com emenda do Sr. Arimondi Falconi, sendo as demais consideradas impertinentes. Concedida dispensa de imp. e publicação da redação final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 147/51. |
| 30/01/1951 |
Redação Final, 4ª sessão extraordinária, foi aprovado. |
| 12/02/1951 |
Lei nº 981, de 12/02/1951. |
| 14/03/1951 |
À promulgação. Autógrafo nº 1065. |
| 15/09/2017 |
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