Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 951 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 951 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.016 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o Lar Residencial para Idosos "Eno Gregório Antunes", em Guarujá.
Data de Publicação 01/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores GUARUJÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.032

Tramitação

Data Descrição
01/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/10/2011
04/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
14/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/12/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
06/02/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/03/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2013 Publicado o parecer nº 403, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , aprovado parecer, conclusivamente, conforme , voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA págs. 22 e 23.
09/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 24.
09/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2013 Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013.
25/04/2013 Publicado autógrafo nº 30.141. (DA. pág. 25).
25/04/2013 Aguardando sanção.
15/05/2013 Publicada a Lei nº 15.016, de 2013, de 14.05.2013. DOE página 1.
03/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.032

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2013 403 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 25/04/2013 Autógrafo 30141 Samuel Moreira  
2 15/05/2013 Lei 15016 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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