| 24/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 27 |
| 25/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 845) |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Educação (Artigo 33) |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (989) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1997 |
Entrada na CE |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 04/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2001) |
| 05/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1521 e 1522, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e de Educação |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2180) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 2558) |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 2248) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2681) |
| 13/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 13/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 2737) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.750 |
| 25/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9819, de 24/10/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (carga 2901-II) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (carga 029) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |