| 22/09/1950 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº222/50. |
| 19/10/1950 |
Parecer 2509/50 da CCJ, favorável. |
| 20/11/1950 |
Parecer 2902/50 da COPTC, favorável. |
| 23/12/1950 |
Parecer 3475/50 da CFO, favorável com emenda. |
| 06/04/1951 |
Em 1a. discussão, foi aprovado com emenda da CFO. |
| 07/05/1951 |
Parecer 401/51 da CCJ, entrosando a emenda. |
| 18/05/1951 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Salgado Sobrinho. |
| 21/05/1951 |
Em 3a. discussão foi adiado por 8 sessões a requerimento do sr. José Fernandes Bertola. Em discussão a 08/06/51, foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Narciso Pieroni. |
| 22/06/1951 |
Parecer 1180/51 da CR. |
| 28/06/1951 |
Autógrafo nº 1.191 - DO 29/06/51.
Lei nº 1.108, de 03/07/51 - DO 05/07/51. |
| 25/06/1961 |
Redação Final, foi aprovado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088 |