| 21/02/1948 |
Autógrafo 263/49. |
| 01/04/1948 |
Considerado objeto de deliberação. *************** Parecer 332/48 da C.C.J. contrário. |
| 28/05/1948 |
1ª discussão foi adiada e ence do requerimento 1636/48 sendo arrada. |
| 29/05/1948 |
A votação foi adiada por falta de número. |
| 31/05/1948 |
Aprovado e encaminhado a C.F.O. a requeriemnto do Deputado Padre Carvalho , recebeu o parecer 483/48 favorável . |
| 30/06/1948 |
2ª discussão foi adiado por falta de número. |
| 01/07/1948 |
Aprovado. |
| 05/07/1948 |
3ª discussão foi adiado a requerimento do Deputado Castro Carvalho por 5 sessões. |
| 14/12/1948 |
Incluindo na ordem do dia mediante aprovação do requerimento 1636/48, sendo aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1948/48. |
| 16/02/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
| 05/03/1949 |
No expediente foi lida a Mensagem nº 1/49 de 03/03/49 do Sr. Governador, opondo veto total ao projeto. *************** Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 93/49 favorável ao veto. |
| 02/04/1949 |
Discussão única foi aprovado o veto do Sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.013 |