Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0787 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0787 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos necessários para a atribuição, dentro das possibilidades, do disposto no artigo 133 da Constituição Estadual aos Ex-Exatores, da Secretaria da Fazenda, que tenham exercido funções de Chefes ou Responsáveis pelos Postos Fiscais Anexos.
Data de Publicação 26/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CHEFE, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DÉCIMOS, EXATOR, FUNÇÃO, INCORPORAÇÃO, PAIS E RESPONSÁVEIS, POSTO FISCAL, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO, TITULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

Tramitação

Data Descrição
26/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10954/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/2001 Avulso 000787  
2 29/05/2001 Ofício 003924  
Total: 2 ocorrência(s)
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