| 25/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 28/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (857) |
| 14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1091) |
| 15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (s/nº) |
| 11/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1810) |
| 12/08/1997 |
Publicado o parecer nº 1288/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |