Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0095 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0095 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Prresidente da República no sentido de alterar as Leis nºs 8137/90, 9249/95 e 9430/96, que dipõem sobre crime contra a ordem tributária, objetivando aumentar as penas e o prazo de prescrição.
Data de Publicação 24/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PENA, PRESCRIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
24/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
25/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (845)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (991)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
20/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (1574)
23/06/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
14/07/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1718)
15/07/1997 Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997 78ª Sessão Extraordinária - Aprovada
11/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3179)
02/12/1997 Recebido ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (883)
04/12/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3493)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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