Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0096 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0096 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de itensificar a fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras do País, impedindo a entrada do kit abortivo Resolve Easy.
Data de Publicação 24/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, AEROPORTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IMPEDIMENTO, PORTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Tramitação

Data Descrição
24/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
25/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (845)
08/05/1997 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (991)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer(s/n)
20/06/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1571)
21/06/1997 Publicado o Parecer nº 1104/97
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção (2773)
25/05/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00839/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003
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