| 17/11/1948 |
Apresentado. |
| 30/11/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 22/03/1949 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
| 28/03/1949 |
Em 2a. discussão, foi aprovado, sendo retiradas as emendas.
A requerimento do sr, Pe. Carvalho, foi encaminhado a CFO.
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| 29/03/1949 |
Apresentada emenda pelo sr. Jov. Alvim. |
| 31/03/1949 |
Apresentada emenda pelo sr. Mario Eugênio.
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| 24/05/1949 |
Apresentada emenda pelo sr. Sebastião Carneiro.
Recebeu o Parecer 2190/49 da CFO, com substitutivo. |
| 01/10/1949 |
Em 3a. discussão, foi adiada a requerimento do sr. Auro Moura Andrade, por duas sessões. |
| 19/10/1949 |
Apresentada emenda pelo sr. Sebastião Carneiro. |
| 20/10/1949 |
Novamente em discussão, foi encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 21/10/1949 |
Aprovado requerimento do autor, solicitando a retirada. |
| 15/09/2017 |
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