| 01/08/1948 |
Apresentado. |
| 02/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação.
Parecer 1296/49 da CELC, favorável, com substitutivo. |
| 11/07/1949 |
Em 1a. discussão, foi aprovado.
Concedida disp. de interstício a requerimento do sr. Romeiro Pereira.
Foram apresentadas 23 emendas para 2a. discussão. |
| 12/07/1949 |
Em 2a. discussão, foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Auro Moura Andrade e por mais 2 sessões a requerimento do sr. Lino de Matos, com vista aos respectivos deputados, sendo apresentado substitutivo pelo sr. Auro Moura Andrade, em 19/09/49. |
| 20/09/1949 |
Em discussão, foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Nelson Fernandes. |
| 27/09/1949 |
Aprovado o substitutivo do sr. Auro Moura Andrade, juntamente com duas emendas apresentadas pela sra. Conceição Santamaria ao substitutivo aprovado.
Rejeitada a emenda nº 10; prejudicada a de nº 7 e não consideradas pertinentes ao projeto as emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 11, sendo adiada a votação das demais, por falta de número. |
| 28/09/1949 |
Em votação, as emendas de nºs 12 a 23, foram consideradas prejudicadas. |
| 21/12/1949 |
Em 3a. discussão, foi adiada por falta de número. |
| 22/12/1949 |
Rejeitado. |
| 15/09/2017 |
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