| 25/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 28/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (857) |
| 14/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1090) |
| 15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
| 23/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1577) |
| 24/06/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1918) |
| 11/09/1997 |
57 ª Sessão Extraordinária: Aprovada |
| 12/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta (2299) |
| 22/09/1997 |
Recebido da STAM/OF com ofício para assinatura do senhor Presidente (680) |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para expedição de ofício (2587) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003 |