21/03/1949 |
Apresentado. |
23/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 304/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 693/49 da CFO favorável. |
31/05/1949 |
1ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício arequerimento do Sr. Mario Beni. |
07/06/1949 |
2ª disc. foi adiada por uma sessão arequerimento do Sr. Sebatião Carneiro. - Em segunda disc. dia 09-06-49 foi aprovado. |
13/06/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n. 1097/49. |
30/06/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
04/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 355/49. |
14/07/1949 |
Lei n. 334 de 14-07-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037 |