Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 93 / 1948
Ementa Isenta a "Legião Brasileira de Assistência" de quaisquer impostos que recaiam sôbre seus bens, serviços e atos.
Data de Publicação 13/04/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio Vieira Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.014

Tramitação

Data Descrição
14/04/1948 Considerado objeto de deliberação .*****************Pareceres favoráveis 421/48 da C.C.J. , 1137/48 da E.C. e 957/48 da C.F.O. contrário.
16/09/1948 1ª discussão foi aprovado.
20/09/1948 2ª discussão foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.014
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