| 07/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. No expediente de 12.04.1949 foi lido ofício n. 2866 de 12.04.1949 do Sr. Governador solicitando sua devolução.- Parecer n. 381/49 da CCJ favorável.- Parecer n. 613/49 da CEC favorável.- Parecer n. 886/49 da CFO favorável.- |
| 21/06/1949 |
1ª discussão foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Padre Carvalho. - Em discussão dia 28.06.1949 foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Salomão Jorge. - Em discussão dia 06.07.1949 foi adiada por sessões a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
| 08/07/1949 |
Foi lido o ofício n. 5402 07.07.1949 do Sr. Governador desistindo pedido de sua devolução. |
| 12/07/1949 |
Novamente em discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique Ficchetti. |
| 13/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.- |
| 14/07/1949 |
Foi aprovado juntamente com emenda do Sr. VAlentim Amaral. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1606/49. |
| 03/08/1949 |
Redação Final dia foi aprovado.- |
| 09/08/1949 |
Foi a promulgação*************Autografo n. 441/49 |
| 12/08/1949 |
Lei n. 417. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |