Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0101 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0101 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder anistia para os débitos contraídos pelos produtores rurais, com base no artigo 187 da Constituição Federal.
Data de Publicação 26/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DÉBITO FISCAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Tramitação

Data Descrição
26/04/1997 Publicado no Diário Oficial
29/04/1997 Publicada a retificação
29/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (891)
14/05/1997 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
14/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1090)
14/05/1997 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/nº)
11/08/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1811)
12/08/1997 Publicado o Parecer nº 1293, de 1997, da Comissão de Agricultura e Pacuária
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (23)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta (2773)
04/11/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura do Presidente (797)
05/11/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3091)
15/12/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3605)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Proposituras Correlatas

Voltar