| Ementa |
Efetiva no cargo de Chefe de Secção, padrão"P", o atual escriturário, padrão "K", que vem exercendo a função gratificada de Chefe de Secção na Superintêndencia do Ensino Profissional da Secretaria da Educação.(Emenda n.76, destacada do Projeto de Lei n.291/48)
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