| Ementa |
Cria dois cargos de chefe de Secção, padrão "P" dos serviços de Parques Onfantis e do Ensino Primario, no Departamento de Educação Fisica, da Secretaria da Educação, e os quais serão providos por funcionários que atualmente se encontram no evercicio dessas funções.(Emenda n.73, destacada do projeto de Lei n.291/48)
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