| 31/03/1949 |
Foi apresentado. |
| 02/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 27/04/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr. Arimond Falconi e outros. |
| 04/05/1949 |
Idem Sr. Epaminondas Lobo e outros.- Parecer n. 842/49 da CCJ favorável. - |
| 23/06/1949 |
Foi apresentada substitutiva pelo Sr. Castro Tibiriça.- Parecer n. 1577/49 da CFO favorável. |
| 17/08/1949 |
Foi aprovado.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino Matos. |
| 19/08/1949 |
Foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Valentim Amaral, que apresentou emenda dia 25.08.1949. - Em discussão dia 30.08.1949 foi aprovado o substitutivo do Sr. Castro Tibiriça, sendo rejeitada emenda apresentada pelo St. Epaminondas Lobo e aprovada emenda apresentada pelo Sr. Valentim Amaral. |
| 01/09/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Romeiro Pereira e outro |
| 10/09/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Henrique Richetti. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2223/49 com redação para 3ª discussão. |
| 30/09/1949 |
Foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Sidney D'Avila. Encaminhado em discussão dia 12.10.1949 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 13.10.1949 foi rejeitado. |