| 18/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 1016 e 249/49 da CCJ aquele solicitando pronunciamento do Dep. de Educação e êste favorável. - Parecer n. 82/50 da CEC contrário e n. 391/50 da CFO solicitando preliminarmente o pronunciamento do plenario. |