| Documento |
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| Número Legislativo |
472
/ 1949
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| Ementa |
Altera a redação dos artigos 4º,5º, e 6º do Projeto de Lei n.291 de 1948, que dispõe sobre o provimento dos cargos de direção e chefia.(Emenda n.37, destacada do Projeto de Lei n.291/48)
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| Data de Publicação |
22/04/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Antônio Paula Leite Netto
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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