Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 474 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 474 / 1949
Ementa Efetiva no cargo de Chefe de Secção, padrão"P", o ocupante do cargo de escriturário classe"K" lotado no Departamento Juridico da Secretaria da Justiça, que se encontra em exercicio na Subprocuradoria Fiscal em Santos, desempenhando as funções de chefia.(Emenda n.39, destacada do projeto de Lei n.291/48)
Data de Publicação 25/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, SECRETARIA DA JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Tramitação

Data Descrição
25/04/1949 Apresentado.
03/06/1949 Considerado objeto de deliberação.Parecer n.1931/49 da CCJ contrário.
02/09/1949 1ªdisc. foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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