| 29/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 06 |
| 30/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 907) |
| 14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão Transportes e Comunicações |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1092) |
| 15/05/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 10/06/1997 |
Distribuído ao Deputado Waldir Cartola. |
| 24/09/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 02/10/1997 |
Vista ao Deputado Flavio Chaves. |
| 14/06/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 14/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 05/08/1999 |
Publicado despacho de Arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.17) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01484/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115 |