| 20/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 20/10/2011 |
| 21/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 668/2008. |
| 03/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 25/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |