Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0199 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0199 / 1997
Ementa Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 29/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PACIENTE, PESSOA DESAPARECIDA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096

Tramitação

Data Descrição
29/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
30/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
09/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (907)
14/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
14/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1092)
15/05/1997 Entrada na CCJ
14/08/1997 Entrada na CSP
27/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186)
04/09/1997 Publicados os pareceres nºs 1503/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1504/97, da Comissão de Segurança Pública
05/09/1997 Publicada a errata do parecer da Comissão de Segurança Pública
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
29/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1294)
30/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.244 (DA, p.5)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A-nº 36/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nivaldo Santana
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 149, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Nivaldo Santana, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
02/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado
22/04/1999 25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o projeto e mantido o veto com relação aos artigos 6º e 7º.
29/04/1999 Enviado ao DOL para publicação da lei (***)
30/04/1999 Publicada a Lei nº 10.299, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024244 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 30/04/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10299 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
3 02/02/1999 Veto Total 025182 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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