Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0199 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0199 / 1997
Ementa Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 29/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, DESAPARECIDO, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PACIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096

Tramitação

Data Descrição
29/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
30/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
09/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (907)
14/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
14/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1092)
15/05/1997 Entrada na CCJ
14/08/1997 Entrada na CSP
27/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186)
04/09/1997 Publicados os pareceres nºs 1503/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1504/97, da Comissão de Segurança Pública
05/09/1997 Publicada a errata do parecer da Comissão de Segurança Pública
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
29/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1294)
30/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.244 (DA, p.5)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A-nº 36/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nivaldo Santana
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 149, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Nivaldo Santana, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
02/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado
22/04/1999 25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o projeto e mantido o veto com relação aos artigos 6º e 7º.
29/04/1999 Enviado ao DOL para publicação da lei (***)
30/04/1999 Publicada a Lei nº 10.299, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024244 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 30/04/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10299 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
3 02/02/1999 Veto Total 025182 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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