29/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
30/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (907) |
14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092) |
15/05/1997 |
Entrada na CCJ |
14/08/1997 |
Entrada na CSP |
27/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186) |
04/09/1997 |
Publicados os pareceres nºs 1503/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1504/97, da Comissão de Segurança Pública |
05/09/1997 |
Publicada a errata do parecer da Comissão de Segurança Pública |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
29/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1294) |
30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.244 (DA, p.5) |
19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 36/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12) |
08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nivaldo Santana |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 149, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Nivaldo Santana, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
02/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado |
22/04/1999 |
25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o projeto e mantido o veto com relação aos artigos 6º e 7º. |
29/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (***) |
30/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.299, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096 |