Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 477 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 477 / 1949
Ementa Efetiva no cargo de Chefe de Secção,padrão"P", os atuais ocupantes das funções de chefia de secções criados pelo Decreto-Lei n.16401, de 4.12.46, desce que sejam funcionários efetivos do estado e estejam no exercio das funções de Chefe de Secção , a mais de uma ano ininterruptamente.(Emenda n 42, destacada do projeto de Lei n.291/48)
Data de Publicação 26/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Tramitação

Data Descrição
26/04/1949 Apresentado.
03/06/1949 Considerado objeto de deliberação.Parecer n.335/50 da CCJ contrário.
30/03/1950 1ªdisc. foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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