| 29/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.06 |
| 30/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (907) |
| 14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092) |
| 15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/06/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 19/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2510) |
| 30/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1851 e 1852, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública (p.5) |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2757) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3150) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.775 |
| 27/11/1997 |
Entrada do Veto Total oposto pelo Poder Executivo |
| 28/11/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 28/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2777) |
| 01/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 01/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3435) |
| 01/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre o Projeto à luz do Veto total, o Deputado Gilberto Nascimento |
| 12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3592) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 17/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (156) |
| 17/02/1998 |
11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 11 a 95, no período de 17.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
|
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
| 04/11/1998 |
155ª Sessão Ordinária - APROVADO Projeto e REJEITADO VETO |
| 09/11/1998 |
Publicada a Lei 10.085/98, de 12.11.1998, (*Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
| 14/11/1998 |
Publicada a retificação da Lei (DA, p.1) |
| 13/01/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02530/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072 |