16/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação.************** Pareceres 1260/48 da C.C.J., 1358/48 da C.O.P.T.C. e 1544/48 da F.O. |
28/10/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Velentim Amaral. |
03/11/1948 |
2ª discussão foi aprovado. |
13/11/1948 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, assim como nos dias 16 e 17. |
18/11/1948 |
Aprovado . Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Diógenes de Lima. |
20/11/1948 |
Autógrafo 205/48. |
24/11/1948 |
Lei 193/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022 |