| 30/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 05/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1997 |
Recebida do DOL para distribuição (914) |
| 14/05/1997 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 14/05/1997 |
Enviada ao Protocolo das Comissões (1091) |
| 14/05/1997 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (2381) |
| 19/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2381) |
| 20/09/1997 |
Publicado o parecer |
| 11/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
| 11/11/1997 |
78ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
| 11/11/1997 |
Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181) |
| 03/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3473) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |