Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 125 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 125 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a não aprovação da PEC nº 15/2011, que estabelece que logo após o julgamento em segundo grau, ainda que interpostos recursos aos tribunais superiores (STF, STJ ou TST), a decisão transitará em julgado.
Data de Publicação 27/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, NÃO APROVAÇÃO, PEC15/2011, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
27/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/10/2011
31/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/12/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/03/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 23)
30/03/2012 Publicado despacho deferindo o ´pedido de retirada nos termos do Artigo 176, "Caput" da XIV CRI. Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
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