| 28/03/1949 |
Foi apresentado. |
| 29/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 04/04/1949 |
Recebeu emenda do Sr. Ulysses Guimarães. Parecer n. 434/49 da CCJ favorável sugerindo audiência à CFO. |
| 17/05/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Loureiro Júnior. Parecer n. 624/49 da CEC solicitando informações ao Departamento de Esportes. Parecer n. 944/49 da CFO idem. Parecer n. 2335/49 da CEC contrário. Parecer n. 895/50 da CFO contrário. |
| 15/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 20/05/1950 |
Foi juntado o PL n. 72/50. |
| 25/05/1950 |
2ª discussão foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
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