13/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ***************** Pareceres favoráveis 1522/48 da C.C.J. e 1821/48 da E.C. com 2 emendas. |
11/12/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Waldy Rodrigues. |
13/12/1948 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com uma emenda da C.E.C. , sendo rejeitada outra. Encaminhada a C.E.C. recebeu o parecer 583/49 com redação para para 3ª discussão. |
22/03/1949 |
Redação Final foi encerrada. |
24/05/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
28/05/1949 |
Aprovado com a redação apresentada pela C.E.C. . ************ Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 978/49. |
25/06/1949 |
Autógrafo 336/49. |
06/07/1949 |
Lei 313/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023 |