| 25/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011 |
| 26/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1029/11 ao Pl nº 903/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 15) |
| 25/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0903/2003 |
| 25/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0903/2003 |
| 26/04/2012 |
Publicado Parecer nº 651/12, da CFOP -favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CEC e à emenda da CCJR. (DA p. 25) |
| 26/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |