| 14/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação.********** Pareceres 1291/48 da C.C.J. ,1433/48 da E.C. favoráveis e 1666/48 da F.O. contrário. ************ Foi anexado ao projeto de lei 386/48. |
| 24/11/1948 |
1ª discussão foi adiada a requerimento do Deputado Mario Beni por 2 sessões. |
| 26/11/1948 |
Adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 03/12/1948 |
Novamente em 1ª discussão . |
| 03/12/1948 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. |
| 04/12/1948 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 06/12/1948 |
aprovado. |
| 13/12/1948 |
3ª discussão foi aprovado. concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
| 23/12/1948 |
Lei 227/48. |
| 23/12/1948 |
Autógrafo nº 248/48 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |