| 29/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação publ.,no pé da ses.de 29/04/1949 |
| 29/04/1949 |
Parecer nº 686/49 da C.F.O solicitando audiencia a contadoria central do estado |
| 29/04/1949 |
Parecer nº 2923/49 da CFO fav. |
| 12/12/1949 |
1º disc. foi aprovado concedida disp.de intersticio e requerimento do sr. Valetim Amaral |
| 19/12/1949 |
2º disc.foi aprovado concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Ulysses Guimarães |
| 20/12/1949 |
3º disc.foi aprovado concedida disp.de pub.da Redação Final a requerimento do sr. Alfredo Farhat,encaminhado a com.de redação recebeu o parecer nº 3185/49 |
| 23/12/1949 |
red.final, 6ª ses.,ext.foi aprovado |
| 23/12/1949 |
foi a promulgação em autógrafo nº 604/49
Lei nº 562 de 28/12/49 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |