| 16/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 25/08/1948 |
Apresentado emenda pelos Deputados Pereira Lopes e Luiz Augusto de Matos. |
| 26/08/1948 |
Apresentada emenda pelo Deputado Wlady Rodrigues. |
| 24/09/1948 |
No expediente foi apresentado emenda do Deputado Henrique Riccheti.*************** Recebeu o parecer nº 14/49 da C.C.J. |
| 09/03/1949 |
1ª discussão foi adiada por falta de número. |
| 10/03/1949 |
Encaminhada a C.C.J. a requerimento do Deoputado Valentim Amaral e anexado ao P.L. 176/48. ************** Pareceres favoráveis 163/49 da C.E.C. e 2242/49 da C.G.O. com substitutivo. |
| 03/10/1949 |
Novamente em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 04/10/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O., sendo consideradas prejudicadas as 7 emendas apresentadas. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 05/10/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de votação em Redação Final a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
| 17/10/1949 |
Autógrafo 519/49. |
| 20/10/1949 |
Lei 490/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023 |