| 18/08/1948 |
Considerado objeto de deliberção.**************** Parecere favoráveis 1381/48 da C.C.J, 1358/49 da C.E.C. e 1947/49 da C.F.O. |
| 02/09/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Valentim Amaral. |
| 09/09/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 12/09/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 16/09/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de votação em redação Final, a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 21/09/1949 |
Autógrafo 495/49. |
| 30/09/1949 |
Lei 471/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021 |