19/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
09/09/1948 |
Foi apensado projeto de lei 45/48. |
21/09/1948 |
Foi apresentado um substitutivo pelo Deputado Syvio Pereira. *****************Pareceres favoráveis 1208/48 da C.C.J. e 1207/48 da E.C. |
21/09/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
22/09/1948 |
2ª discussão a requerimento do Deputado Sylvio Pereira foi encaminhado a C.E.C. , que ofwereceu o parecer 1278/48 contrário ao substitutivo. Novamente em 2ª discução |
28/09/1948 |
Novamente em 2ª discução foi rejeitado o substitutivo e aprovado o projeto. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
29/09/1948 |
3ª discussão foi concedido vista por 5 sessões ao Deputado Paulo Carvalho Barros e no dia 07/10/48 ao Deputado Auro Moura Andrade. |
08/10/1948 |
Novamente em 3ª discussão foi aprovado, juntamente com emenda do Deputado Valentim Amaral. ************* Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1422/48. |
15/10/1948 |
Redação Final foi aprovado. |
15/10/1948 |
Autógrafo 191/48. |
23/10/1948 |
Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 1603/48 contrário ao veto. |
25/10/1948 |
Foi lido o veto do Sr. Governador encaminhado pelo ofício 191/48. |
18/11/1948 |
Discussão única foi rejeitado o veto do Sr. Governador. |
18/11/1948 |
Lei 188/48 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020 |