| 28/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação.****************** Parecer favorável 1611/48 nda C.C.J. |
| 13/11/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. O mesmo ocorreu nos dias 16 e 17/11/48. |
| 18/11/1948 |
Aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Osny Silveira. |
| 19/11/1948 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
| 20/11/1948 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 22/11/1948 |
Aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Diógenes de lima. |
| 25/11/1948 |
Autógrafo 216/48. |
| 02/12/1948 |
Lei 204/48 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024 |