Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 268 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
268 / 1949
Ementa
Fica suspensa a vigência até 31.12.1949, do artigo 43 e seu parágrafo único da lei n. 185 de 13.11.1948.
Data de Publicação
04/05/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 27/02/1950 - Retirado pelo autor em vista de ter perdido sua oportunidade.
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1949
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 2821/49 da CCJ favorável. parecer n. 3127/49 da CFO favorável.
27/02/1950
Retirado pelo autor em vista de ter perdido sua oportunidade.
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