Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 274 / 1949
Ementa Estabelece regalias aos licenciados na Seccção de Filosofia das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, no tocante ao preenchimento de cargos públicos.
Data de Publicação 05/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, FACULDADE
Etapa Atual Último andamento 16/08/1951 - Retirado a requerimento do autor.

Tramitação

Data Descrição
05/05/1949 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1452/49 da CCJ, contrário. Parecer n. 1661/49 da CEC, solicitando preliminar o pronunciamento do Plenário.
17/08/1949 1ª discussão foi adiado a requerimento do Sr. Romeiro Pereira por 5 sessões.
01/09/1949 Em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
15/09/1949 Foi apresentado emenda pelo Sr. Romeiro Pereira, retornou a CCJ, recebendo parecer n. 866/50 solicitando audiência da Secretaria da Educação. Parecer n. 1572/51 da CCJ, contrário.
16/08/1951 Retirado a requerimento do autor.
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