| 04/05/1949 |
Apresentado. |
| 07/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 08/07/1949 |
Foram apresentadas emendas pelo Sr. Romeiro Pereira e outra pela Sra. Conceição Santamaria. Pareceres ns. 1530 e 1506/49 das CCJ e da de EC favoráveis com emenda desta. |
| 12/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Romeiro Pereira. |
| 13/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da CEC, sendo consideradas prejudicadas as emendas dos Srs. Romeiro Pereira e Conceição Santamaria. |
| 20/12/1949 |
3ª discussão em regime de urgência foi aprovado após ter sido retiradas uma emenda do Sr. Porphyrio da Paz. Apresentada nesta data. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz, Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3192/49 |
| 22/12/1949 |
Redação Final em regime de urgência foi aprovado. |
| 23/12/1949 |
Foi a promulgação***************Autografo n. 602/49 |
| 27/12/1949 |
Lei n. 556. |