| 26/04/1949 |
Considerado objeto de deiberação |
| 02/05/1949 |
Foi apresentada emenda pelo sr. Mario Eugenio e outros |
| 06/07/1949 |
Idem sr. Pinheiro Junior Parecer nº 1446/50 da CCJ c/emenda |
| 18/10/1949 |
Foi apres.subst.pelo Sr. Leonidas Camarinha e outro |
| 17/07/1950 |
1º discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 19/07/50 foi aprovado. |
| 25/07/1950 |
foi encerrada e a votação adiada por falta de número dia 26/07/50 foi aprovadfo o subst.do sr. Leonidas Camarinha,com emendas dos srs.Mario Eugenio e Pinheiro JR- Concedida redução de interest.a req. do sr. Pinheiro Jr; Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2105/50 (29/8/50).em 18/09/50 foi apresentadoa emenda pelo sr. Pinheiro Jr. |
| 09/10/1950 |
Foi Encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 10/10/1950 |
Em votação foi aprovado com emenda do sr. Pinheiro Jr. Encaminhado a comissão de Redação recebeu o parecer nº 2639/50 |
| 04/11/1950 |
Red. Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número,Em votação foi aprovado 07/11/50
foi promulgação em ..........Autógrafo nº 918 - pub.18/11/50 |
| 27/11/1950 |
Foi lido veto total do sr. Governador constante da mensagem nº 377 de 25/11/50
Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 3249/50 fav.ao veto
Discussão do veto em 24/01/1951 foi aprovado
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| 15/09/2017 |
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