| 28/04/1949 |
Considerando objeto de deliberação |
| 28/04/1949 |
Parecer nº 810/49 da CCJ.favorável |
| 28/04/1949 |
Parecer nº 1375/49 da CEC solicitando informações ao sr. Sec. da Educação |
| 28/04/1949 |
Parecernº270/50 da CEC pronunciando -se pelo seu arquivamento por já ter sido criado o referido grupo |
| 28/04/1949 |
Parecer nº 393/50 da CFO acompanhando voto da CEC |
| 10/04/1950 |
1º discussão foi retirado a requerimento do autor |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |